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REGIME DE LICENCIAMENTO OU AUTORIZAÇÃO/OUTORGA: QUAL É O MAIS CONVENIENTE PARA O MINERADOR DE ROCHAS ORNAMENTAIS?

Publicado em 26/08/2020

O Conselho Temático de Mineração da Confederação Nacional da Indústria (COMIN/CNI) respondeu à Tomada de Subsídios nº 06/2020 da Agência Nacional de Mineração (ANM), e explanou o porque a opção entre o regime de licenciamento e de autorização/outorga deve ser exercida pelo minerador, havendo a restrição a 50 hectares somente quando a opção for pelo regime de licenciamento. A ABIROCHAS, também signatária do documento, teve ativa participação na formulação do seu conteúdo.

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