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WEBINAR – DEBATE COM ANM SOBRE A RESOLUÇÃO DE “GUIA DE UTILIZAÇÃO” E O REGIME DE LICENCIAMENTO MINERAL

Publicado em 08/07/2020

ABIROCHAS e ANPO promoveram no dia 29 de Junho, às 18h, um debate com representantes da ANM e profissionais do setor mineral. Onde foi discutido os novos procedimentos sobre a nova resolução de Guia de utilização que serão adotados pela ANM, após publicação da nova  Lei 13975/20, que simplifica as normas para exploração de rochas ornamentais - como granito, mármore e ardósia, usadas como revestimento de pisos; e rocha calcária – que gera a cal para usar argamassa na construção civil.
A Webinar foi realizada através de videoconferência com transmissão ao vivo pelo Youtube no canal da Associação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais (ABIROCHAS), em parceria com a  Associação Noroeste de Produtores de Rochas Ornamentais (ANPO),que contou com a participação das principais autoridades da Agencia Nacional de Mineração (ANM) 
Entre os convidados destacamos a participação do Dr. Alexandre Vidigal Secretário da SGM/MME • Diretores da ANM Debora Tocci, Tomas A. Albuquerque e Eduardo Leão • Dr. Carlos Alberto de Melo Lacerda – Advogado Mineração • Dra. Sonia Greco - Ex-secretária Adjunta SGM/MME • Cid Chiodi Filho – Geólogo e Consultor da ABIROCHAS • Reinaldo Dantas Sampaio – Presidente Executivo da ABIROCHAS, Presidente Executivo da ANPO Mario Imbrosi, com coordenação da gestora de projetos da Abirochas, Roberta Britto Roberta Britto ⠀
A nova lei abre a possibilidade de exploração dessas rochas apenas com licenciamento. Até então, esse tipo de extração mineral estava submetido a regimes de autorização e concessão.
O texto também amplia o licenciamento para argila de todo tipo de indústria e não apenas para fabricação de cerâmica vermelha como prevê a Lei 6567/78, que trata do regime de exploração e aproveitamento de rochas e minerais como os de uso imediato na construção civil, conhecidos como agregados.
A lei, publicada na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial da União, se originou do Projeto de Lei do Senado 773/15 (PL 5751/16, na Câmara dos Deputados). O texto havia sido alterado pelos deputados, mas a modificação foi rejeitada pelos senadores no fim de 2019.
WEBINAR – DEBATE COM ANM SOBRE A RESOLUÇÃO DE “GUIA DE UTILIZAÇÃO” E O REGIME DE LICENCIAMENTO MINERAL

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Fonte: WEBINAR – DEBATE COM ANM SOBRE A RESOLUÇÃO DE “GUIA DE UTILIZAÇÃO” E O REGIME DE LICENCIAMENTO MINERAL

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