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DNPM e IBRAM realizam outra Oficina de Trabalho para discutir Portarias de novos sistemas de Outorgas

Publicado em 11/08/2011

No dia 05 de agosto, terça-feira, foi realizada, a 2ª Oficina de Trabalho entre o DNPM e o Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM com o objetivo de discutir as novas Portarias do Diretor-Geral do DNPM que irão entrar em vigor dia 11 de agosto, com relação ao sistema de outorgas minerais.

O Encontro foi realizado na sede do IBRAM (em Brasília) e representa um esforço entre as entidades governamental e empresarial, no sentido de dirimir dúvidas com relação à interpretação das novas Portarias DNPM (N°s263, 265, 266, 267, 268, 269, 270 e 315, todas do ano 2008), bem como a Portaria do Ministro de Minas e Energia nº 246, de 2008.
No evento compareceram vários empresários, advogados, geólogos, engenheiros de minas, incluindo três ex-diretores-gerais do DNPM (Dr Elmer Prata Salomão, Dr. Marcelo Ribeiro Tunes e Dr. Miguel Navarrete Fernandez Júnior).

O diretor-geral do DNPM, Dr. Miguel Nery, explicitou o contexto das portarias, neste momento de implantação dos novos sistemas de outorgas minerais. Em seguida, explanou sobre a Portaria DNPM nº 265, que promove alterações na Portaria DNPM nº 268, de 2005, a qual trata do Pré-Requerimento Eletrônico. Também discorreu sobre a Portaria DNPM nº 263, que regulamenta o memorial descritivo e a planta de situação de área objeto de requerimento de direito minerário. Ao final de sua apresentação, falou em mais detalhes dos aspectos operacionais que envolvem os novos sistemas que entrarão no ar próximo dia 11 de agosto: Novo Sistema do Pré-Requerimento Eletrônico; o Novo Casdastro Mineiro e o Sigáreas – Sistema Georreferenciado de Controle de Áreas e sistema de cadastramento de usuário.

O Procurador Federal, Dr. Frederico Munia apresentou as Portarias DNPM nº 269 e 270. A 269, trata da questão da regulamentação do arrendamento de direitos minerários, matéria que pela primeira vez está sendo regulamentada em nosso arcabouço jurídico. A Portaria nº 270, trata do instituto do Cadastro de Titulares de Diretos Minerários – CTDM no âmbito do DNPM.
A Produradora Federal, Dra. Simone Caldeira, apresentou a Portaria do Ministro de Minas e Energia nº 246, de 2008, que alterou a Portaria MME nº 12, de 1997, que dispõe sobre os critérios gerais referentes ao procedimento, de Disponibilidade de Área desonerada de requerimento ou de titulação de direitos minerários, em decorrência de publicação de despacho no Diário Oficial.

O Chefe do 24º Distrito do DNPM/Alagoas, Dr. José Antônio Alves dos Santos, discorreu sobre a Portaria DNPM nº 266, que dispõe sobre o processo de registro de licença a altera as Normas Reguladoras de Mineração aprovadas pela Portaria DNPM nº 237, de 2001.

As reflexões e possíveis sugestões de alterações discutidas serão encaminhadas à diretoria do DNPM, pelo IBRAM, conforme acordado entre os presentes. DNPM e IBRAM realizam outra Oficina de Trabalho para discutir Portarias de novos sistemas de Outorgas

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