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Acordos Comerciais

Publicado em 11/09/2011

Nos dias de hoje, para um país que quer aumentar sua participação no comércio mundial, como é o caso do Brasil, é fundamental que este mantenha bom relacionamento comercial com os demais países ou blocos de países. Neste sentido, o Brasil tem participado de inúmeros acordos comerciais internacionais com o intuito de facilitar a entrada de seus produtos em novos mercados ou de ratificar sua presença em mercados já conquistados.


Nas negociações destes acordos busca-se ampliar o acesso a esses mercados através da elevação das margens de preferência, ou seja, através da redução das alíquotas do Imposto de Importação - II - aos produtos brasileiros.

Veremos abaixo, alguns dos principais acordos de preferência que o Brasil faz parte.

MERCOSUL- Mercado Comum do Sul


O MERCOSUL é um processo de integração econômica entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, iniciado com a assinatura do Tratado de Assunção, que tem como objetivo a conformação de um mercado comum, por meio de:


· Livre circulação de bens, serviços e fatores de produção;
· Eliminação das barreiras tarifárias e não-tarifárias no comércio entre os Estados-Partes;
· Adoção de uma Tarifa Externa Comum (TEC); e
· Coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais.

Ainda no âmbito do Mercosul, existem acordos com o Chile e a Bolívia no intuito de, gradativamente, reduzir o II anualmente, até se chegar a uma alíquota de 0%.


ALADI - Associação Latino-Americana de Integração

Instituída pelo Tratado de Montevidéu, a ALADI foi criada com o intuito de promover a expansão da integração na região, assegurando seu desenvolvimento econômico e social além de, a longo prazo, estabelecer um mercado comum.

Composta por doze países, Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela, a ALADI prevê margens de preferência que vão de 8% à 40%, variando em função do grau de desenvolvimento relativo do país exportador.

As preferências foram colocadas em prática à partir da criação de Acordos de Alcance Parcial - AAPs - e Acordos de Alcance Regional - AARs.


Acordos de Alcance Parcial - AAPs


São acordos assinados por alguns países membros da ALADI não havendo a necessidade da assinatura de todos os membros. São utilizados como um meio de aprofundar a integração entre os países membros.


Acordos de Alcance Regional - AARs

São acordos assinados por todos os membros da ALADI, os principais acordos classificados como AARs, são:

· Preferência Tarifária Regional - Nele os países membros outorgam, entre si, preferências tarifárias segundo as categorias de desenvolvimento do país contemplado.
· Lista de Abertura de Mercado - Com o intuito de promover condições mais favoráveis aos países com menor índice de desenvolvimento, os países mais desenvolvidos promovem a abertura de seus mercados para uma série de produtos sem exigência de reciprocidade.

SGP - Sistema Geral de Preferências

O Sistema Geral de Preferências ou SGP foi criado pelos países desenvolvidos, membros do OCDE - Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico, em 1970 por meio de acordo aprovado na Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento - UNCTAD.

Através deste, os países desenvolvidos concedem reduções, totais ou parciais, aos tributos incidentes nas importações de determinados produtos, originárias e provenientes de países em desenvolvimento.
 
Países Outorgantes

· Austrália*
· Bielo-Rússia
· Bulgária
· Canadá
· Eslováquia
· Estados Unidos da América
· Federação russa
· Hungria
· Japão
· Noruega
· Nova Zelândia
· Polônia*
· República Tcheca
· Suíça
· União Européia: (Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Reino Unido, Irlanda, Suécia e República Federal da Alemanha)
 
(*) A Austrália e a Polônia não concedem benefício do SGP para o Brasil.
 
SGPC - Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento
Concluído em 1988, o Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em desenvolvimento (SGPC), entrou em vigor em 19 de abril de 1989, sendo ratificado por 40 países, entre eles o Brasil.

Criado com o intuito de ser uma instância para o intercâmbio de concessões comerciais e servir de instrumento para promoção comercial de seus signatários, o SGPC é restrito aos países membros do Grupo dos 77. Desde sua criação o SGPC tem o apoio da UNCTAD.

O Brasil ratificou o acordo através do Decreto Legislativo nº98, de 25 de Março de 1991, tendo este sido promulgado em 21 de agosto de 1991 através do Decreto nº 194/1991.

Como no SGP, existem listas de produtos que receberão redução na alíquota de incidência do Imposto de Importação, porém, no SGPC, todos os países são outorgantes dos benefícios e não só os mais desenvolvidos. Nestas listas estão abrangidos diversos setores, tais como: agropecuário, químico-farmacêutico, têxtil, siderúrgico, bens de capital, etc.

Países Outorgantes

· Argélia
· Argentina
· Bangladesh
· Benin
· Bolívia
· Brasil
· Camarões
· Chile
· Cingapura
· Cuba
· Egito
· Equador
· Filipinas
· Gana
· Guiana
· Guiné
· Índia
· Indonésia
· Irã (República Islâmica do)
· Iraque
· Iugoslávia
· Jamahiriya Popular Social Árabe da Líbia
· Malásia
· México
· Moçambique
· Nicarágua
· Nigéria
· Paquistão
· Peru
· República da Coréia
· República Popular Democrática da Coréia
· República Unida da Tanzânia
· Romênia
· Sri Lanka
· Sudão
· Tailândia
· Trinidad
· Tobago
· Tunísia
· Vietnam
· Zimbábu

Além destes, Angola, Catar, Colômbia, Haiti, Marrocos, Uruguai, Venezuela e Zaire assinaram o acordo, porém, não tiveram sua ratificação feita pelo congresso.


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