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Licenciamento Ambiental para o Setor de Rochas Ornamentais

Publicado em 11/09/2011

O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o Órgão Ambiental licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos naturais, consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras, ou que ainda, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
Para o exercício das atividades de extração mineral e/ou beneficiamento de rochas ornamentais é necessário que o empresário obtenha, seqüencialmente, a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI ) e a Licença de Operação (LO).

A Licença Prévia (LP) tem como objetivo possibilitar o estudo da viabilidade de uma atividade de extração mineral ou de beneficiamento de rochas ornamentais. Ela deve ser requerida na fase inicial do planejamento da atividade, incluindo projeto específico, enfatizando os seguintes elementos de informação: descrição do empreendimento, Áreas de Preservação Permanente (APP), Áreas de Proteção Ambiental (APA), recursos hídricos, área de abrangência do empreendimento, comunidades vizinhas, empreendimentos próximos ou limítrofes, e demais elementos característicos da área.

A Licença Prévia não dá direito ao empreendedor a remover vegetação, alterar a topografia local, construir obras de infra-estrutura. Também não dá direito a iniciar os trabalhos de extração e/ou beneficiamento de bens minerais.
Já a Licença de Instalação (LI) permite ao empreendedor dar início a implantação do projeto da atividade de seu interesse. É também um documento imprescindível para que o minerador obtenha Concessão de Lavra, Registro de Licenciamento, e Guia de Utilização.

A LI não dá direito ao empreendedor a iniciar os trabalhos de extração e/ou beneficiamento de bens minerais.

E, por último, a Licença de Operação (LO) é a licença ambiental que dá ao empreendedor o direito de beneficiar bens minerais e de extrair bens minerais desde que devidamente autorizado pelo DNPM. A LO permite ao empreendedor iniciar os trabalhos de lavra.


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